NOTA DE ESCLARECIMENTO

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO, vem a público informar e esclarecer que repudia todo e qualquer ato de discriminação e reafirma sua atuação no combate contínuo de toda e qualquer ação de violência contra as mulheres.

A Câmara Municipal, todos os vereadores e todos os seus funcionários, defendem o respeito incondicional às mulheres e não compactua com nenhuma atitude interna ou externa que possa constranger ou colocar em risco a integridade física e emocional das mulheres.

Esclarece que é direito de qualquer cidadão, servidor público ou vereador fazer denúncias a respeito da conduta dos parlamentares. Recebida a denúncia, esta é encaminhada para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para fins de instaurar a investigação sobre eventual conduta infratora.

O processo encaminhado ao Conselho de Ética,  segue com todos os trâmites legais previstos no regimento interno. A investigação poderá resultar em penalidades para o vereador ou vereadora, caso seja comprovado que ouve conduta incompatível com o decoro parlamentar, instituído pelo Regimento Interno da Casa. Entre as penalidades estão a suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão do exercício do mandato e perda de mandato, entre outros.

Sobre a transmissão ao vivo realizada pela vereadora, Andreia de Andrade Dalbó, em que há a afirmação de existência de fatos sobre perseguição de gênero feminino, a Câmara Municipal aguarda a apresentação do suposto boletim de ocorrência policial e da representação disciplinar (contendo a discriminação dos fatos tipificados como infração disciplinar) junto ao Conselho de Ética pela referida vereadora, bem como aguarda a apresentação das provas, para fins de que os fatos sejam devidamente apurados.

Na hipótese de a vereadora apresentar fatos devidamente discriminados e tipificados como crimes, bem como, pedido para encaminhamento às Autoridades Policiais e ao Ministério Público, a Câmara Municipal providenciará os meios legais.

Conceição do Castelo - ES, em 28 de junho de 2024.

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em sexta-feira, 28 de junho de 2024