AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Código de Identificação - CidadES/TCE-ES: 2024.021L0200001.10.0002

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. Nº 74, INCISO III, ALÍNEA "c", DA LEI Nº 14.133/2021

OBJETO: Contratação de Inscrição no IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Pública para fins de consultoria em direito administrativo, por meio de contribuição anual, pelo período de 12 (doze) meses.

PUBLICAÇÕES/DOCUMENTOS: https://www.cmcc.es.gov.br/licitacao - Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024

ESCLARECIMENTOS: Demais esclarecimentos ligar para (28) 3547-1310, de 07h às 13h, de segunda a sexta-feira, ou encaminhar e-mail para: plccastelo@cmcc.es.gov.br.

Conceição do Castelo - ES, em 09 de agosto de 2024.

ROMULO DE ASSIS SILVA LÁZARO

Agente de Contratação 

Ato nº 861/2024 

Publicado em sexta-feira, 09 de agosto de 2024