Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 4ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2024, realizada na terça-feira(26), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foi apresentado e deliberado Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo Municipal e Projetos de Leis de autoria do Poder Legislativo.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

-Projeto de Lei Executivo nº 115/2024 – Estima a receita a fixa despesa do município de Conceição do Castelo para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 127/2024 – Autoriza a permissão de uso de espaço público pela associação das voluntárias pro hospital de Conceição do Castelo e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 128/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

-Projeto de Lei Executivo nº 129/2024 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

-Projeto de Resolução nº 002/2024 – Regulamenta o processo legislativo e administrativo eletrônico da câmara municipal de Conceição do Castelo e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

-Projeto de Resolução nº 003/2024 – Regulamente a aplicação da lei n.14.133, de 1° de abril de 2021 – nova lei de licitações e contratos (NLLC) - no âmbito da câmara municipal de Conceição do Castelo-ES e dá outras providências. (Aprovado por Unanimidade).

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

Conceição do Castelo - ES, em 20 de novembro de 2024.
 

ROBERTO PESSIN DESTEFFANI

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em quarta-feira, 27 de novembro de 2024