Os vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES participaram da 1ª Sessão Ordinária do mês de abril de 2025, realizada na terça-feira(01), no Plenário Vereador Dijalma Mota. Todos os parlamentares registraram presença.

Na ocasião, foi aprovado Projetos de Lei do poder Executivo, apresentado e deliberado Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, Indicação de autoria do Poder Legislativo, Requerimento de autoria do parlamentar e também apresentado e deliberados Pedidos de Providências de autoria dos Parlamentares.

Abaixo é apresentada a relação completa das matérias legislativas deliberadas na Sessão Ordinária:

 

-Projeto de Lei Executivo nº 020/2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 021/2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 023/2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 025/2025,Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir com a UNDIME-ES – União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação do estado do Espírito Santo e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

-Projeto de Lei Executivo nº 026/2025, Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

-Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora; Cria a comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade).

 

-Requerimento nº 018/2025, de autoria do Vereador Thiago Viana; Requer do Poder Executivo Municipal: informar os critérios para a contratação da empresa TECSYSTEM; informar quais etapas foram concluídas e entregue a municipalidade; informar quais os valores pagos até o momento à empresa; informar o motivo de parcelas pagas de 2022 até 2025. (Aprovado por unanimidade).

 

-Indicação nº 003/2025, de autoria do Vereador Serjão; Indica ao Secretário de Educação do Estado do Espírito Santo a implantação da Escola Família Agrícola no Município de Conceição do Castelo, em parceria com outros órgãos governamentais, tais como: INCAPER, IDAF, EMBRAPA.

(Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 062/2025, de autoria do Vereador Bim Maretto; Sugere que a Administração Pública Municipal adote critérios de prioridade nas matrículas nas creches, garantindo que as pessoas que comprovem vinculo empregatício ou que exerçam atividade profissional tenham prioridade no processo de matrícula. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 063/2025, de autoria do Vereador Serjão; Sugere a implantação da Escola Família Agrícola no Município de Conceição do Castelo, por competência Municipal, caso seja viável e legal; ou através de convênio com o Estado do Espírito Santo, INCAPER, IDAF, EMBRAPA. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 064/2025, de autoria do Vereador José Lúcio Aguiar; Sugere que a Administração Pública Municipal providencie a construção de um abrigo coberto na Rua Maria Ribeiro Soares, próximo a esquina com a Rua Gustavo Benjamin Soares, no bairro Arthur Soares. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 065/2025, de autoria do Vereador Humberto Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, elabore um projeto de lei autorizando o abastecimento gratuito dos tratores, cedidos em regime de comodato pela Prefeitura aos Conselhos de Desenvolvimento Comunitário. (Aprovado por unanimidade).

 

-Pedido de Providências nº 066/2025, de autoria do Vereador Humberto Rocha; Sugere que a Administração Pública Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, providencie a instalação de um braço luminária e trocas de lâmpadas na Rua Colmar Vieira, em frente à residência do Sr. Antônio Almeida, na esquina da garagem da Prefeitura, no bairro Nicolau dos Vargas Silva. (Aprovado por unanimidade).

 

As Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES acontecem toda terça-feira, com início às 19 horas, sendo abertas ao público presencial, e transmitidas via Rádio Comunitária 87,9 FM, pelo canal do YouTube do Poder Legislativo e através do Link “Tv Câmara”, no site oficial.

 

Conceição do Castelo - ES, em 27 de março de 2025

 

 

HUMBERTO ANTÔNIO DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal de

Conceição do Castelo-ES.

Publicado em quarta-feira, 02 de abril de 2025