CONTRATO 5/2024

Entidade: Câmara Municipal
Objeto: Id contrato PNCP: 31726581000177-2-000040/2024

Contratação de Inscrição no IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Pública para fins de consultoria em direito administrativo, por meio de contribuição anual, pelo período de 12 (doze) meses.
Constitui objeto do presente Contrato o assessoramento técnico por parte do IBAM, que engloba:
a) Acesso a banco de dados com mais de 57.000 pareceres sobre os mais variados ramos do Direito Público;
b) Possibilidade de cadastramento de até cinco usuários no portal *Laboratório de Administração Municipal™ que o Instituto mantém na internet no endereço www.ibam.org.br, para acesso aos documentos e encaminhamento de consultas;
c) Consultas telefônicas, presenciais e via internet;
d) Pareceres elaborados por equipe especializada e atualizada com a melhor doutrina e jurisprudência;
e) Ambiente digitalmente certificado e seguro;
f) Sigilo total da fonte;
g) Código de confirmação da autenticidade do documento; e
h) Aviso de respostas disponíveis via SMS.
Valor do Contrato: R$ 5.600,00 Situação: Vigente
Nome do fornecedor: INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CNPJ/CPF do fornecedor: 33.645.482/0001-96
Categoria: Prestação de Serviços
Vigência do Contrato: 19/08/2024 a 19/08/2025 Data de Assinatura: 19/08/2024
Modalidade: Inexigibilidade de Licitação N° da Licitação: Inexigibilidade nº 002/2024
N° da Ata: N° do Processo: Solicitação de Compra/Serviço nº 002/2024
Fiscal do Contrato: Dioggo Bortolini Viganor (titular) / Luciano Driusso (suplente)
N° do Aditivo Valor Vigência Histórico Anexo
Nenhum aditivo cadastrado.
Data de Aquisição Identificação Fornecedor Órgão Adquirente Preço Unit. Quant. Unidade Total
Nenhum Bem/Produto cadastrado.