| Objeto Licitado: |
Código de Identificação - CidadES/TCE-ES: 2024.021L0200001.09.0006
Contratação de empresa especializada em serviços de Medicina, Saúde e Segurança do Trabalho, sob demanda, de modo a elaborar, atualizar e emitir os Laudos Técnicos das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudos de Insalubridade e Periculosidade; elaborar, implantar, desenvolver e realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); elaborar e assessorar o desenvolvimento do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PGR); realização de exames médicos clínicos e consultas médicas em servidores e vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Castelo-ES. Elaboração de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) em conformidade com a legislação pertinente e as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e comunicação dos eventos laborais ao eSocial S2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho, S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e emissão de ASO e S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos. |
| Modalidade: |
Dispensa de Licitação |
| Valor Estimado |
R$ 24.482,33 |
| Situação: |
Encerrada |
| Data de Publicação: |
12/07/2024 |
| Data de Abertura: |
18/07/2024 - 10:00 |
| N° do Processo: |
Administrativo nº 042/2024 |
| Local da Licitação: |
Sede da Câmara Municipal de Conceição do Castelo |
| Telefone: |
(28) 3547-1310 |
| E-mail: |
plccastelo@cmcc.es.gov.br |
| Responsável: |
Romulo de Assis Silva Lázaro |
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