A Secretaria Geral de Administração e Finanças é um órgão ligado diretamente ao Presidente da Câmara, tendo como objetivos planejar, coordenar e executar atividades administrativas referentes a cadastro e desenvolvimento de recursos humanos, compras, almoxarifado, patrimônio, expediente, protocolo, arquivo, zeladoria, vigilância e suporte de informática e o planejamento, coordenação e execução dos registros contábeis, administração financeira, elaboração da folha de pagamento e guias, pagamento de compromissos, elaboração e acompanhamento do orçamento do Poder Legislativo Municipal e execução financeira de contratos, ajustes e convênios. 

 

Secretaria Legislativa: 

Responsável: Luciano Driusso

E-mail de contato: secretaria@cmcc.es.gov.br

Telefone: (28) 3547-1310

 

Contabilidade: 

Responsável: Carina Aparecida Silva Rodrigues

E-mail de contato: contabilidade@cmcc.es.gov.br

Telefone: (28) 3547-1310

 

Recepção e Protocolo: 

Responsável: Romulo de Assis Silva Lázaro

E-mail de contato: secretaria@cmcc.es.gov.br

Telefone: (28) 3547-1310

 

Serviço de Conservação e Limpeza: 

Responsável: Neusa de Oliveira Silva

E-mail de contato: secretaria@cmcc.es.gov.br

Telefone: (28) 3547-1310

 

Compras: 

Responsável: Romulo de Assis Silva Lázaro

E-mail de contato: plccastelo@cmcc.es.gov.br

Telefone: (28) 3547-1310

 

Ouvidoria: 

Responsável: Romulo de Assis Silva Lázaro

E-mail de contato: ouvidoria@cmcc.es.gov.br // esic@cmcc.es.gov.br

Telefone: (28) 3547-1310

 

À Secretaria Geral De Administração e Finanças compete o desenvolvimento das seguintes atividades: 

- Cadastro, Recursos Humanos e Capacitação:

a) efetuar o cadastramento dos servidores, mantendo-o atualizado com informações funcionais e financeiras;

b) manter o cadastro dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas, controlando as nomeações, designações e as vagas;

c) manter o cadastro dos servidores aposentados e pensionistas;

d) elaborar, registrar e cumprir os atos referentes a pessoal;

e) efetuar levantamento de tempo de serviço, análise e concessão de direitos e vantagens;

f) expedir certidões de tempo de serviço e outras relativas a pessoal;

g) elaborar a escala de férias e submetê-la ao Presidente da Câmara e controlar sua concessão;

h) registrar e controlar a lotação de pessoal e emitir a identidade funcional;

i) administrar o Plano de Cargos e Vencimentos;

j) elaborar, acompanhar e coordenar as atividades referentes a concursos públicos.

 

- Compras, Almoxarifado e Patrimônio:

 

a) organizar e atualizar o cadastro de fornecedores e os catálogos de materiais e serviços;

b) registrar os contratos firmados e as ocorrências decorrentes de sua execução, bem como o controle de preços de aquisição;

c) prestar assistência à Comissão de Licitações;

d) receber, conferir, inspecionar e armazenar o material adquirido de fornecedores e distribuí-lo conforme requisições;

e) manter o controle de estoque e organizar e manter atualizada a escrituração de entradas e saídas;

f) providenciar o registro patrimonial do material permanente antes da distribuição aos requisitantes;

g) promover a conservação dos bens móveis da Câmara, providenciando a manutenção permanente e reparos, quando necessário;

h) providenciar o registro dos bens móveis e imóveis, mantendo-os cadastrados, controlando o uso, guarda e conservação dos mesmos;

i) providenciar o registro e licenciamento de veículos, máquinas e equipamentos e promover a alienação dos bens inservíveis, de acordo com a legislação própria.

 

- Expediente, Zeladoria, Protocolo e Arquivo:

a) redigir, preparar, expedir e arquivar as correspondências;

b) providenciar o registro e encaminhamento dos projetos de leis, autógrafos e requerimentos de vereadores;

c) dar forma final a Decretos, Resoluções, Mensagens, Projetos e demais atos;

d) providenciar o cadastramento do ementário de Leis e demais atos dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, encaminhando à Procuradoria, Assessorias e Secretarias da Câmara, cópia da legislação de interesse da área;

e) providenciar a publicação dos atos oficiais da Câmara;

f) executar os serviços de telefonia interna, copa e cozinha, limpeza e conservação de instalações, móveis e equipamentos;

g) providenciar a realização de reparos nas instalações e executar os serviços de segurança nos imóveis da Câmara;

h) manter atualizado o registro e fornecer informações sobre a localização de processos em tramitação;

i) manter o arquivo das correspondências expedidas e recebidas;

j) arquivar e catalogar os processos encerrados, bem como outros documentos de interesse da Câmara, mantendo em funcionamento o arquivo, de acordo com as normas técnicas;

k) receber, numerar, registrar e distribuir documentos e petições dirigidas aos diversos setores da Câmara;

l) atender, de acordo com as normas estabelecidas, os pedidos de remessa de processos e demais documentos sob sua guarda.

 

- Suporte à Informática:

a) executar as tarefas afins, dando suporte ao controle da rede de informática da Câmara;

b) estabelecer contatos com empresas de informática para atualização e manutenção dos recursos utilizados e reparos nos equipamentos;

c) prestar suporte técnico aos usuários da Câmara;

d) propor plano de treinamento aos usuários dos recursos de informática da Câmara.

 

- Planejamento, coordenação e execução dos Registros Contábeis:

a) proceder a lançamentos contábeis referentes às receitas e despesas da Câmara;

b) emitir nota de empenho e anulação de empenho;

c) elaborar balancetes orçamentários, financeiros, patrimoniais e o balanço geral da Câmara;

d) lançar nota de empenho e de pagamento, acompanhando a execução orçamentária e financeira;

e) escriturar as operações relativas a direitos e obrigações decorrentes de contratos e convênios;

f) controlar despesas com pessoal, observando as exigências legais;

g) elaborar a proposta orçamentária anual;

h) efetuar a liquidação de despesas, registrando nos respectivos processos;

i) controlar o recebimento de transferências de numerário;

j) conferir diariamente os extratos das contas correntes bancárias;

k) elaborar programação de desembolso;

l) controlar depósitos e retiradas bancárias, elaborando relatório diário;

m) elaborar mensalmente a conciliação bancária;

n) efetuar a prestação de contas relativas a recursos advindos de ajustes e convênios;

k) elaborar a folha e emitir os avisos de pagamento;

l) elaborar relatórios e preencher guias referentes a encargos sociais;

o) controlar e efetuar tomada de contas de adiantamentos concedidos a servidores;

p) efetuar a tomada de contas dos responsáveis pela guarda de bens da Câmara;

q) execução de outras atividades correlatas.